Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos 

Ao utilizar o nosso site e contratar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não deverá prosseguir com a contratação.

2. Definições

• Empresa: Refere-se à FX Sistemas, proprietária do software e responsável pela disponibilização do serviço.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o site para contratar o software.
• Software: O programa é fornecido pela Empresa ao Usuário, com base em assinatura mensal.
• Assinatura: O modelo de cobrança mensal pelo uso do Software, conforme o plano escolhido pelo Usuário.

3. Contratação dos Serviços 

O Usuário pode contratar o software diretamente pelo site, escolhendo o plano desejado. A contratação será confirmada mediante o preenchimento dos dados solicitados e a aceitação destes Termos e Condições.

4. Planos e Cobrança 

4.1. A Empresa oferece diferentes planos de assinatura, conforme as funcionalidades do software. O valor da assinatura será cobrado mensalmente, de acordo com o plano escolhido. 

4.2. O pagamento será realizado automaticamente através do método de pagamento informado pelo Usuário no momento da contratação. 

4.3. A Empresa reserva-se o direito de modificar os valores e condições dos planos de assinatura, com aviso prévio de 30 dias. As mudanças não afetarão os pagamentos já efetuados.

5. Período de Assinatura

5.1. A assinatura será válida por prazo indeterminado. 

5.2. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo atual de faturamento, sem direito a reembolso proporcional.

6. Cancelamento e Suspensão 

6.1. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar a assinatura do Usuário caso haja inadimplência, uso indevido do software ou violação destes Termos. 

6.2. Caso o Usuário não efetue o pagamento na data de vencimento, a Empresa poderá suspender o acesso ao software até que o pagamento seja regularizado.

7. Responsabilidade do Usuário 

7.1. O Usuário é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas e garantir a integridade das credenciais de acesso ao software. 

7.2. Qualquer uso indevido do software ou violação de propriedade intelectual será de responsabilidade do Usuário.

8. Limitação de Responsabilidade 

8.1. A Empresa não se responsabiliza por interrupções temporárias no serviço, problemas técnicos ou erros causados por fatores externos, como falhas na internet ou no dispositivo do Usuário. 

8.2. A responsabilidade da Empresa é limitada ao valor da assinatura mensal paga pelo Usuário.

9. Confidencialidade

A Empresa se compromete a cumprir as leis e regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis e vigente, além de garantir a privacidade e segurança destes dados, se comprometendo a não utilizá-los para outro fim que não seja a finalidade desta contratação, em conformidade e em atendimento ao que dispõe a Lei 13.709/2018 (LGPD).

10. Propriedade Intelectual 

Todos os direitos relativos ao software, incluindo direitos autorais, marcas e patentes, são de propriedade exclusiva da Empresa. O Usuário não tem o direito de copiar, modificar, distribuir ou comercializar o software, exceto nos casos permitidos por lei.

11. Alterações nos Termos 

A Empresa poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. O uso contínuo do software após a atualização dos termos implicará na aceitação das mudanças.

12. Lei Aplicável e Foro 

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil, e quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Mirandópolis-SP, com exclusão de qualquer outro.

13. Contato 

Caso tenha dúvidas ou necessite de suporte, o Usuário pode entrar em contato através do e-mail fxsistemas@fxsistemas.com.br.

Última atualização: 04/10/2024.